RHC 226708 - DECISAO

RHC 226708 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos (modus operandi, emprego de arma, restrição da liberdade da vítima, associação com corréus, cooptação de funcionário de segurança, utilização de veículos e subtração de bens de elevado valor; reconhecimento pela vítima e indicação pelo corréu), demonstrando risco à ordem pública e risco de reiteração, além da impropriedade do habeas corpus para reexame probatório aprofundado; matérias não deliberadas pela corte de origem (por exemplo, perícias não apreciadas) não foram passíveis de análise pelo STJ, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: EMERSON DE OLIVEIRA SANTANA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria, Reconhecimento Fotográfico, Prova Pericial, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Indícios De Autoria Reconhecimento Fotográfico Prova Pericial +1 more

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Parties

EMERSON DE OLIVEIRA SANTANA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  3. 3 falta de perícia técnica requisitada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos (modus operandi, emprego de arma, restrição da liberdade da vítima, associação com corréus, cooptação de funcionário de segurança, utilização de veículos e subtração de bens de elevado valor; reconhecimento pela vítima e indicação pelo corréu), demonstrando risco à ordem pública e risco de reiteração, além da impropriedade do habeas corpus para reexame probatório aprofundado; matérias não deliberadas pela corte de origem (por exemplo, perícias não apreciadas) não foram passíveis de análise pelo STJ, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.