HC 1053340 - DECISAO

HC 1053340 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o paciente está foragido, circunstância que demonstra contemporaneidade do periculum libertatis e risco à aplicação da lei penal, não havendo identidade fático-processual com corréus beneficiados que justifique extensão automática do benefício, de modo que não se verificou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada na parte conhecida.

Parties
Paciente: ATTÍLIO GABRIEL DO PRADO DE BONA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Conhecido Em Parte E Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Foragido, Excesso De Prazo, Isonomia, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Extensão De Benefício a Corréus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Foragido Excesso De Prazo Isonomia Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Do Periculum Libertatis +3 more

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Parties

ATTÍLIO GABRIEL DO PRADO DE BONA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Conhecido Em Parte E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 extensão de benefício concedido a corréus (isonomia)
  3. 3 aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o paciente está foragido, circunstância que demonstra contemporaneidade do periculum libertatis e risco à aplicação da lei penal, não havendo identidade fático-processual com corréus beneficiados que justifique extensão automática do benefício, de modo que não se verificou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada na parte conhecida.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Writ indeferido liminarmente.
  • Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.