HC 1033297 - DECISAO

HC 1033297 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio; ad referendum, não se verificou flagrante constrangimento ilegal na prisão preventiva, pois o decreto prisional foi fundamentado concretamente com base em interceptações, quebra de sigilo e demais elementos que demonstram integração do paciente em organização criminosa e risco de reiteração, estando a contemporaneidade atendida pela persistência dos fundamentos; matéria de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada pela instância de origem.

Parties
Paciente: BRUNO SOARES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Interceptação Telefônica, Quebra De Sigilo
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares +3 more

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Parties

BRUNO SOARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio; ad referendum, não se verificou flagrante constrangimento ilegal na prisão preventiva, pois o decreto prisional foi fundamentado concretamente com base em interceptações, quebra de sigilo e demais elementos que demonstram integração do paciente em organização criminosa e risco de reiteração, estando a contemporaneidade atendida pela persistência dos fundamentos; matéria de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada pela instância de origem.

Court Disposition

não conhecimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.