HC 1040819 - ACORDAO

HC 1040819 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta do fato, o modus operandi violento, o risco à ordem pública e a conveniência da instrução — e entendeu-se que as condições pessoais do paciente não eram suficientes para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALLAN JACKSON DE OLIVEIRA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fundamentação, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fundamentação Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ALLAN JACKSON DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação da fundamentação baseada na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta do fato, o modus operandi violento, o risco à ordem pública e a conveniência da instrução — e entendeu-se que as condições pessoais do paciente não eram suficientes para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em benefício de ALLAN JACKSON DE OLIVEIRA LOPES
  • Manutenção da prisão preventiva decretada nos autos de origem