RHC 226348 - DECISAO

RHC 226348 - DECISAO

Havendo comprovação de materialidade e indícios de autoria e demonstrada gravidade concreta e periculosidade do agente — evidenciadas pelo modo de execução (diversas coronhadas, ameaças de morte, lesões) —, e considerando-se que medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, mantida a contemporaneidade do periculum libertatis, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea, motivo pelo qual o recurso ordinário deve ser negado provimento.

Parties
Recorrente: LUCAS SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (HC n. 0816889-90.2025.8.20.0000); Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (hc N. 0816889 90.2025.8.20.0000) / Decisão Denegatória Recurso Ordinário Julgado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus

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Parties

LUCAS SILVA SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (HC n. 0816889-90.2025.8.20.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (hc N. 0816889 90.2025.8.20.0000) / Decisão Denegatória Recurso Ordinário Julgado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo comprovação de materialidade e indícios de autoria e demonstrada gravidade concreta e periculosidade do agente — evidenciadas pelo modo de execução (diversas coronhadas, ameaças de morte, lesões) —, e considerando-se que medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, mantida a contemporaneidade do periculum libertatis, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea, motivo pelo qual o recurso ordinário deve ser negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.