RHC 225513 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo porque o acervo indiciário nos autos (conversas telefônicas, relatórios de investigação, indícios de estrutura organizacional e antecedentes/ação penal em curso) demonstra gravidade concreta e periculosidade aptas a configurar o periculum libertatis e a contemporaneidade necessária, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para a proteção da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA MANOEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negar Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento (acórdão por unanimidade negar provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA MANOEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negar Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional em investigações complexas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo porque o acervo indiciário nos autos (conversas telefônicas, relatórios de investigação, indícios de estrutura organizacional e antecedentes/ação penal em curso) demonstra gravidade concreta e periculosidade aptas a configurar o periculum libertatis e a contemporaneidade necessária, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para a proteção da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento (acórdão por unanimidade negar provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental