HC 1043872 - ACORDAO

HC 1043872 - ACORDAO

O indeferimento das diligências probatórias não configurou cerceamento de defesa, pois foi motivado pela inércia defensiva quanto à cadeia de custódia, pela desnecessidade e pela possibilidade de apresentação de parecer técnico particular, de modo que revisar tal decisão demandaria revolvimento fático-probatório inadmissível em habeas corpus. Ademais, a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentos concretos e atuais — feminicídio qualificado com disparos em parque público, furto qualificado subsequente, achado de placas de motocicletas com paradeiro desconhecido, antecedentes criminais com violência e relatos de tentativa de intimidação de testemunhas — que evidenciam a...

Parties
Agravante: TIAGO DE OLIVEIRA SERAPHIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Diligências Probatórias, Feminicídio, Furto Qualificado, Cadeia De Custódia, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Diligências Probatórias Feminicídio Furto Qualificado Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

TIAGO DE OLIVEIRA SERAPHIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de perícias e requisição de geolocalização
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O indeferimento das diligências probatórias não configurou cerceamento de defesa, pois foi motivado pela inércia defensiva quanto à cadeia de custódia, pela desnecessidade e pela possibilidade de apresentação de parecer técnico particular, de modo que revisar tal decisão demandaria revolvimento fático-probatório inadmissível em habeas corpus. Ademais, a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentos concretos e atuais — feminicídio qualificado com disparos em parque público, furto qualificado subsequente, achado de placas de motocicletas com paradeiro desconhecido, antecedentes criminais com violência e relatos de tentativa de intimidação de testemunhas — que evidenciam a...

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que indeferiu as diligências probatórias requeridas pela defesa