HC 1016420 - DECISAO

HC 1016420 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente está legitimamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram periculum libertatis e fumus commissi delicti em razão de sua integração e liderança em organização criminosa de alta periculosidade, sendo inadequado o uso do writ para substituir recursos próprios ou para reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório na ausência de ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: LIONE BAHIA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Crime Permanente, Medidas Cautelares, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Prisão Domiciliar, Proteção Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Crime Permanente Medidas Cautelares Artigo 312 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

LIONE BAHIA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (concreta vs. genérica)
  2. 2 contemporaneidade/extemporaneidade dos fatos
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente está legitimamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram periculum libertatis e fumus commissi delicti em razão de sua integração e liderança em organização criminosa de alta periculosidade, sendo inadequado o uso do writ para substituir recursos próprios ou para reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório na ausência de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.