HC 1054505 - DECISAO

HC 1054505 - DECISAO

A prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam fundado receio de reiteração criminosa, inclusive pela existência de outro procedimento por estelionato, e o pedido de substituição por prisão domiciliar não pode ser apreciado por esta Corte porque não foi analisado pelo juízo de primeira instância, o que configuraria supressão de instância; assim, não se verifica ilegalidade flagrante a ser sanada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LARA CRISTINA SANTIAGO CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Reincidência Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

LARA CRISTINA SANTIAGO CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas ou domiciliar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam fundado receio de reiteração criminosa, inclusive pela existência de outro procedimento por estelionato, e o pedido de substituição por prisão domiciliar não pode ser apreciado por esta Corte porque não foi analisado pelo juízo de primeira instância, o que configuraria supressão de instância; assim, não se verifica ilegalidade flagrante a ser sanada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se