HC 1054421 - DECISAO

HC 1054421 - DECISAO

O relator entendeu que, diante da narrativa dos fatos e do acervo probatório apontado (confissão na abordagem, indicação do local das drogas e apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes), houve fundada suspeita para a abordagem e elementos concretos aptos a justificar a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: SAMUEL DA CRUZ HONORATO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Medidas Cautelares Trancamento De Ação Penal Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

SAMUEL DA CRUZ HONORATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 licitude da busca pessoal
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O relator entendeu que, diante da narrativa dos fatos e do acervo probatório apontado (confissão na abordagem, indicação do local das drogas e apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes), houve fundada suspeita para a abordagem e elementos concretos aptos a justificar a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.