RHC 227736 - DECISAO

RHC 227736 - DECISAO

Considerando a quantidade e variedade de drogas apreendidas, a existência de indícios de vínculo com facção criminosa e o registro de outro inquérito por tráfico, verificou-se a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco à ordem pública e risco de reiteração), de modo que a manutenção da prisão preventiva foi justificada e a substituição por medidas cautelares diversas foi reputada inadequada.

Parties
Recorrente: IKARO YARLE SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

IKARO YARLE SOUZA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando a quantidade e variedade de drogas apreendidas, a existência de indícios de vínculo com facção criminosa e o registro de outro inquérito por tráfico, verificou-se a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco à ordem pública e risco de reiteração), de modo que a manutenção da prisão preventiva foi justificada e a substituição por medidas cautelares diversas foi reputada inadequada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário, in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.