RHC 227960 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, reincidência e antecedentes, e risco de reiteração delitiva, bem como o fato de o paciente se encontrar em execução definitiva em regime semiaberto na data dos fatos), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o excesso de prazo para oferecimento da denúncia não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame nesta Corte...

Parties
Paciente/recorrente: F. D. B. N.; Órgão De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (relator)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Reincidência, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Reincidência +1 more

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Parties

F. D. B. N.

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação concreta dos fatos a justificar prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, reincidência e antecedentes, e risco de reiteração delitiva, bem como o fato de o paciente se encontrar em execução definitiva em regime semiaberto na data dos fatos), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o excesso de prazo para oferecimento da denúncia não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame nesta Corte...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.