RHC 227976 - DECISAO

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Em cognição sumária, presentes elementos probatórios (conversas extraídas de aparelho celular e comprovantes de pagamento via PIX vinculando o paciente a negociações de entorpecentes em grande quantidade), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva (antecedentes e ações penais em curso) caracterizam o periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva; a contemporaneidade relaciona-se aos motivos da custódia e não ao tempo decorrido dos fatos, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: GUILHERME CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA; Recorrido/órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Definitiva (julgamento Colegiado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

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Parties

GUILHERME CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido/órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Definitiva (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa e de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade dos elementos que fundamentam o decreto prisional
  3. 3 inexistência de apreensão de drogas ou objetos ilícitos com o paciente

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, presentes elementos probatórios (conversas extraídas de aparelho celular e comprovantes de pagamento via PIX vinculando o paciente a negociações de entorpecentes em grande quantidade), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva (antecedentes e ações penais em curso) caracterizam o periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva; a contemporaneidade relaciona-se aos motivos da custódia e não ao tempo decorrido dos fatos, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Ratifica-se a decisão liminar/antecipatória.