HC 1043176 - DECISAO

HC 1043176 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque havia prova da materialidade e indícios de autoria, e elementos concretos (diversidade e quantidade de entorpecentes, arma de fogo, balanças, indícios de dedicação à atividade criminosa e possível vinculação a facção) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ADRIANO LUIS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO LUIS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está justificada por elementos concretos ou por gravidade abstrata do delito
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa) impedem a prisão cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque havia prova da materialidade e indícios de autoria, e elementos concretos (diversidade e quantidade de entorpecentes, arma de fogo, balanças, indícios de dedicação à atividade criminosa e possível vinculação a facção) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.