HC 1053835 - DECISAO

HC 1053835 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade, indícios razoáveis de autoria, gravidade concreta do estelionato cometido contra múltiplas vítimas (majoritariamente idosas), modus operandi reiterado com ao menos 32 ocorrências e prejuízo estimado superior a R$ 250.000,00, além de risco de fuga e de reiteração, de sorte que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, autorizando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade manifesta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDREY PACHECO ROTTINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDREY PACHECO ROTTINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Gravidade concreta, habitualidade e modus operandi como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade, indícios razoáveis de autoria, gravidade concreta do estelionato cometido contra múltiplas vítimas (majoritariamente idosas), modus operandi reiterado com ao menos 32 ocorrências e prejuízo estimado superior a R$ 250.000,00, além de risco de fuga e de reiteração, de sorte que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, autorizando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade manifesta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indefiro a liminar
  • Denego a ordem de habeas corpus