HC 1030094 - DECISAO

HC 1030094 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso, pois a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi grave, pertinência das ameaças e porte de arma, risco de reiteração e risco à instrução), e as instâncias demonstraram diligência para antecipar a audiência de instrução, não havendo desídia que justifique a concessão de ofício.

Parties
Paciente: JEAN RAFAEL SCHERER FONTES; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Garantia Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Excesso De Prazo Garantia Da Instrução Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEAN RAFAEL SCHERER FONTES

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos elementos para decretação da prisão

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso, pois a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi grave, pertinência das ameaças e porte de arma, risco de reiteração e risco à instrução), e as instâncias demonstraram diligência para antecipar a audiência de instrução, não havendo desídia que justifique a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.