HC 1012630 - ACORDAO

HC 1012630 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o atraso na realização da Sessão do Júri decorreu de conduta atribuível à defesa (impugnação intempestiva da lista de jurados e interposição de novo recurso), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo, em consonância com a Súmula n. 64 do STJ; ademais, a primeira fase do júri está preclusa e o prosseguimento aguarda designação pelo Conselho de Sentença.

Parties
Agravante: BRUNO BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (acórdão Colegiado)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Súmula 64 Do STJ, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Tribunal Do Júri Habeas Corpus +2 more

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Parties

BRUNO BATISTA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 responsabilidade da defesa por atos que retardam o julgamento
  3. 3 nulidade e saneamento da lista de jurados

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o atraso na realização da Sessão do Júri decorreu de conduta atribuível à defesa (impugnação intempestiva da lista de jurados e interposição de novo recurso), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo, em consonância com a Súmula n. 64 do STJ; ademais, a primeira fase do júri está preclusa e o prosseguimento aguarda designação pelo Conselho de Sentença.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão denegatória da ordem de habeas corpus proferida monocraticamente.