HC 1052519 - DECISAO

HC 1052519 - DECISAO

Houve prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão do acusado, apreensão de pistola Taurus .380 e boletim de ocorrência), a conduta revela gravidade concreta (disparo contra região abdominal em contexto de discussão) e o paciente possui antecedentes que indicam periculosidade e risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, tornando legal a manutenção da prisão preventiva e justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: RICARDO FERREIRA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Prisão Em Flagrante, Antecedentes Criminais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

RICARDO FERREIRA DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 análise da alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

Houve prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão do acusado, apreensão de pistola Taurus .380 e boletim de ocorrência), a conduta revela gravidade concreta (disparo contra região abdominal em contexto de discussão) e o paciente possui antecedentes que indicam periculosidade e risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, tornando legal a manutenção da prisão preventiva e justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental
  • Agravo regimental desprovido