HC 1038031 - ACORDAO

HC 1038031 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta fundada na gravidade concreta do crime e no modus operandi, evidenciando a periculosidade do acusado, indícios suficientes de autoria (confissão, reconhecimento testemunhal) e risco à ordem pública e à instrução criminal, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente / Agravante: OTANIEL PAULA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Prolator Da Decisão De Prisão Preventiva: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Serra/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Acórdão Denegando Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

OTANIEL PAULA DE ALMEIDA

Paciente / Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Serra/ES

Órgão Prolator Da Decisão De Prisão Preventiva

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Acórdão Denegando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado na análise da necessidade da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta fundada na gravidade concreta do crime e no modus operandi, evidenciando a periculosidade do acusado, indícios suficientes de autoria (confissão, reconhecimento testemunhal) e risco à ordem pública e à instrução criminal, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Manter a prisão preventiva de OTANIEL PAULA DE ALMEIDA para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal