HC 1028032 - ACORDAO

HC 1028032 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi narrado nos autos; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e a alegação de legítima defesa não pode ser apreciada pelo STJ quando não enfrentada pela instância de origem.

Parties
Agravante: DIEGO PEREIRA LEAL; Coacusado: ASLAN WAGNER RIBEIRO DE FARIA; Coacusado: SILVIO GOMES DOS SANTOS; Coacusado: RONI CORDEIRO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Gravidade Concreta +1 more

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Parties

DIEGO PEREIRA LEAL

Agravante

ASLAN WAGNER RIBEIRO DE FARIA

Coacusado

SILVIO GOMES DOS SANTOS

Coacusado

RONI CORDEIRO DE LIMA

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia e após encerramento da instrução
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Análise de legítima defesa pelo STJ quando não debatida nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi narrado nos autos; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e a alegação de legítima defesa não pode ser apreciada pelo STJ quando não enfrentada pela instância de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental