RHC 221825 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em elementos concretos: tentativa de subtrair cabeamento elétrico da rede da CEMIG com potencial lesivo a serviço essencial, uso de ferramenta e ocorrência em via pública; a existência de múltiplas ações penais em curso indica risco de reiteração delitiva; as circunstâncias configuram periculum libertatis e demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ZILMAR PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Decisão De Mérito
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Fundamentação Idônea, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Fundamentação Idônea Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ZILMAR PEREIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea
  3. 3 desproporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em elementos concretos: tentativa de subtrair cabeamento elétrico da rede da CEMIG com potencial lesivo a serviço essencial, uso de ferramenta e ocorrência em via pública; a existência de múltiplas ações penais em curso indica risco de reiteração delitiva; as circunstâncias configuram periculum libertatis e demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negou provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente