HC 1041063 - ACORDAO

HC 1041063 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na escalada persecutória do acusado, demonstrando periculosidade e risco de reiteração e de interferência na colheita da prova; os elementos de prova (BO, laudo pericial, imagens, relatório de investigação e declarações da vítima) constituem indícios suficientes de autoria e justificam que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Agravante: MARCELO JANUARIO JUNIOR; Vítima: Ana Carla Freitas Taceli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação No Curso Do Processo, Ameaça, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Periculosidade Do Agente
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação No Curso Do Processo Ameaça Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MARCELO JANUARIO JUNIOR

Agravante

Ana Carla Freitas Taceli

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na escalada persecutória do acusado, demonstrando periculosidade e risco de reiteração e de interferência na colheita da prova; os elementos de prova (BO, laudo pericial, imagens, relatório de investigação e declarações da vítima) constituem indícios suficientes de autoria e justificam que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de MARCELO JANUARIO JUNIOR para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal