RHC 225271 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e suficientemente fundamentada com base em elementos concretos dos autos — apreensão de 261,80 kg de maconha, tentativa de evasão ao avistar viatura e perseguição em rodovia, e modus operandi — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, justificando assim a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: GABRIEL SOBRAL FERREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Fuga E Perseguição Policial, Quantidade De Entorpecente
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Ordem Pública Fuga E Perseguição Policial +1 more

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Parties

GABRIEL SOBRAL FERREIRA

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e suficientemente fundamentada com base em elementos concretos dos autos — apreensão de 261,80 kg de maconha, tentativa de evasão ao avistar viatura e perseguição em rodovia, e modus operandi — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, justificando assim a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante