HC 1013502 - ACORDAO

HC 1013502 - ACORDAO

A gravidade concreta das condutas narradas e o modus operandi demonstram que o paciente, valendo-se da condição de CAC, forneceu armas e munições a organização criminosa dedicada a crimes graves; tal cenário evidencia acentuada periculosidade e risco de reiteração, de sorte que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando-se, de forma proporcional e fundamentada, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/agravante: CARLOS BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Periculosidade, Comércio Ilegal De Armas E Munições, CAC (colecionador, Atirador Desportivo E Caçador)
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional (presunção De Inocência) Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Periculosidade Comércio Ilegal De Armas E Munições +1 more

Case Brief

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Parties

CARLOS BATISTA DA SILVA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 Necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A gravidade concreta das condutas narradas e o modus operandi demonstram que o paciente, valendo-se da condição de CAC, forneceu armas e munições a organização criminosa dedicada a crimes graves; tal cenário evidencia acentuada periculosidade e risco de reiteração, de sorte que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando-se, de forma proporcional e fundamentada, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente