HC 1062375 - DECISAO

HC 1062375 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir via inadequada em substituição a recurso ordinário; quanto ao mérito, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pelo vínculo do paciente com organização criminosa, pela gravidade concreta e risco à ordem pública, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para neutralizar a periculosidade, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: MURILO CAVALHEIRO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis +1 more

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Parties

MURILO CAVALHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada no bojo da Operação "Quarta Colônia Livre"
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir via inadequada em substituição a recurso ordinário; quanto ao mérito, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pelo vínculo do paciente com organização criminosa, pela gravidade concreta e risco à ordem pública, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para neutralizar a periculosidade, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se