HC 1059284 - DECISAO

HC 1059284 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da decisão sobre o mérito proferida no Habeas Corpus n. 2380682-58.2025.8.26.0000, que denegou a ordem, tornando inútil o exame do presente writ.

Parties
Paciente: MICHELI CRISTINA ROQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Substituição Da Prisão, Omissão Jurisdicional, Perda De Objeto, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Substituição Da Prisão Omissão Jurisdicional +2 more

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Parties

MICHELI CRISTINA ROQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda de objeto em razão de decisão posterior sobre habeas corpus
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF diante de alegada omissão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da decisão sobre o mérito proferida no Habeas Corpus n. 2380682-58.2025.8.26.0000, que denegou a ordem, tornando inútil o exame do presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se