HC 1063328 - DECISAO

HC 1063328 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de falta de fundamentação concreta não foi discutida na instância originária (supressão de instância) e porque os autos demonstram, de forma concreta, o íntimo envolvimento da paciente com organização criminosa — inclusive o uso de pessoa próxima para transporte de valores e drogas — circunstância que torna inadequada a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, mesmo sendo mãe de menores.

Parties
Paciente: ERIKA DA SILVA BRITO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Homicídio, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Proteção De Menores
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa Homicídio Supressão De Instância +2 more

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Parties

ERIKA DA SILVA BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 ausência de fundamentação concreta no decreto de prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância quanto à matéria não debatida na origem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de falta de fundamentação concreta não foi discutida na instância originária (supressão de instância) e porque os autos demonstram, de forma concreta, o íntimo envolvimento da paciente com organização criminosa — inclusive o uso de pessoa próxima para transporte de valores e drogas — circunstância que torna inadequada a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, mesmo sendo mãe de menores.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.