RHC 229392 - DECISAO

RHC 229392 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (antecedentes/crimes anteriores, apreensão de arma de fogo, ameaça ao próprio pai idoso, risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas), a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade da custódia não foi debatida pelo acórdão recorrido e, portanto, não foi apreciada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: WILSON NUNES DE SOUSA SOBRINHO; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ameaça, Perseguição, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ameaça Perseguição Porte Ilegal De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILSON NUNES DE SOUSA SOBRINHO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação/formulação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de risco à ordem pública e à integridade da vítima
  3. 3 propensão à reiteração delitiva e maus antecedentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (antecedentes/crimes anteriores, apreensão de arma de fogo, ameaça ao próprio pai idoso, risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas), a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade da custódia não foi debatida pelo acórdão recorrido e, portanto, não foi apreciada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.