HC 1065686 - DECISAO

HC 1065686 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com motocicleta produto de furto e placa adulterada; aquisição declarada por R$ 1.500,00; apreensão do veículo), a gravidade concreta da conduta, a reincidência, prática de novos delitos durante cumprimento de pena em regime aberto, tentativa de fuga e a insuficiência de medidas cautelares diversas, caracterizando risco de reiteração delitiva e legitimando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LEANDRO GONCALVES FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

LEANDRO GONCALVES FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Necessidade e adequação da medida cautelar
  3. 3 Contemporaneidade dos elementos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com motocicleta produto de furto e placa adulterada; aquisição declarada por R$ 1.500,00; apreensão do veículo), a gravidade concreta da conduta, a reincidência, prática de novos delitos durante cumprimento de pena em regime aberto, tentativa de fuga e a insuficiência de medidas cautelares diversas, caracterizando risco de reiteração delitiva e legitimando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.