HC 1034386 - DECISAO

HC 1034386 - DECISAO

Em consulta ao BNMP, verifica-se que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 10/10/2025, tendo sido cumprido o alvará de soltura em 13/10/2025, por decisão proferida nos autos da Ação Penal n. 1501524-81.2025.8.26.0292, circunstância que evidencia a perda de objeto do presente agravo regimental e do habeas corpus; ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.

Parties
Agravante: MICHEL DIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MICHEL DIAS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e cumprimento do alvará de soltura.

Ratio Decidendi

Em consulta ao BNMP, verifica-se que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 10/10/2025, tendo sido cumprido o alvará de soltura em 13/10/2025, por decisão proferida nos autos da Ação Penal n. 1501524-81.2025.8.26.0292, circunstância que evidencia a perda de objeto do presente agravo regimental e do habeas corpus; ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.