HC 1055702 - DECISAO

HC 1055702 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante, pois a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta, periculosidade em concreto e fundada probabilidade de reiteração delitiva (uso de veículo locado com adulteração de placas, rastreamento, máscaras apreendidas, arma vinculada e res furtiva), não sendo cabível, na via estreita do writ, valoração profunda do acervo probatório; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PIETRA JÚLIA DA COSTA CATÃO; Corréu Preso: ALEXANDRE GERALDELLI; Corréu Preso: KAIQUE DOS SANTOS; Corréu Solto: FERNANDO LIMA LEÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade Em Concreto, Reiteração Delitiva, Associação Criminosa, Roubo Tentado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Ordem Pública +8 more

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Parties

PIETRA JÚLIA DA COSTA CATÃO

Paciente

ALEXANDRE GERALDELLI

Corréu Preso

KAIQUE DOS SANTOS

Corréu Preso

FERNANDO LIMA LEÃO

Corréu Solto

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante, pois a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta, periculosidade em concreto e fundada probabilidade de reiteração delitiva (uso de veículo locado com adulteração de placas, rastreamento, máscaras apreendidas, arma vinculada e res furtiva), não sendo cabível, na via estreita do writ, valoração profunda do acervo probatório; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se