HC 1069163 - DECISAO

HC 1069163 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ, sendo aplicável a Súmula 691 do STF por analogia, de modo que o STJ não deve conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator salvo em caso de flagrante ilegalidade; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: DIANCARLOS ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Liminar Indeferida, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Liminar Indeferida Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

DIANCARLOS ALVES DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF por analogia
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ, sendo aplicável a Súmula 691 do STF por analogia, de modo que o STJ não deve conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator salvo em caso de flagrante ilegalidade; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal