RHC 228596 - DECISAO

RHC 228596 - DECISAO

A preventiva foi revogada porque não há nos autos fundamentação concreta e individualizada que demonstre o periculum libertatis em relação à recorrente: ré primária, sem antecedentes, denunciada por crimes sem violência ou grave ameaça, sem notícia de arma ou integração a organização criminosa, e com quantidades de drogas apreendidas que, isoladamente, não evidenciam gravidade concreta suficiente para a manutenção do cárcere; assim, a medida extrema mostrou-se desproporcional e as cautelares diversas revelaram-se aptas a resguardar os fins do processo.

Parties
Recorrente: MAIARA KATH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MAIARA KATH

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A preventiva foi revogada porque não há nos autos fundamentação concreta e individualizada que demonstre o periculum libertatis em relação à recorrente: ré primária, sem antecedentes, denunciada por crimes sem violência ou grave ameaça, sem notícia de arma ou integração a organização criminosa, e com quantidades de drogas apreendidas que, isoladamente, não evidenciam gravidade concreta suficiente para a manutenção do cárcere; assim, a medida extrema mostrou-se desproporcional e as cautelares diversas revelaram-se aptas a resguardar os fins do processo.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de MAIARA KATH, se por outro título não dever permanecer presa
  • Ressalvar a possibilidade de o juízo processante impor medidas cautelares alternativas que considerar imprescindíveis