HC 1053049 - DECISAO

HC 1053049 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, ainda que a impronúncia pelos homicídios tenha alterado o quadro acusatório, subsistem, com base em elementos concretos, a necessidade e a adequação da prisão preventiva pela imputação de associação criminosa armada; a custódia vem sendo reavaliada periodicamente nos termos do art. 316 do CPP e a tramitação, apesar de lenta, decorre da complexidade do feito e de recursos pendentes, não se evidenciando desídia judicial suficiente para reconhecer constrangimento ilegal e relaxar a prisão, sendo, no entanto, determinada atuação correcional para acelerar o feito.

Parties
Paciente: RAMON DE AGUIAR MELLO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Impronúncia, Associação Criminosa Armada, Duração Razoável Do Processo, Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Impronúncia Associação Criminosa Armada Duração Razoável Do Processo Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp)

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Parties

RAMON DE AGUIAR MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva após impronúncia por homicídio configura constrangimento ilegal
  2. 2 Se o decurso temporal da custódia e a tramitação morosa justificam relaxamento da prisão por excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, ainda que a impronúncia pelos homicídios tenha alterado o quadro acusatório, subsistem, com base em elementos concretos, a necessidade e a adequação da prisão preventiva pela imputação de associação criminosa armada; a custódia vem sendo reavaliada periodicamente nos termos do art. 316 do CPP e a tramitação, apesar de lenta, decorre da complexidade do feito e de recursos pendentes, não se evidenciando desídia judicial suficiente para reconhecer constrangimento ilegal e relaxar a prisão, sendo, no entanto, determinada atuação correcional para acelerar o feito.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Determina o encaminhamento de cópia integral dos autos à Corregedoria-Geral da Justiça
  • Determina ao Magistrado da 3ª Vara Criminal da Serra/ES que priorize a formação e remessa imediata dos cadernos processuais referentes aos recursos interpostos no feito de origem