HC 1069126 - DECISAO

HC 1069126 - DECISAO

Parties
Paciente: CARLOS ANSELMO MATZENBACHER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Cautelar Inominada Criminal n. 0005259-47.2026.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pedido De Liminar, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição Originária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pedido De Liminar Admissibilidade Do Habeas Corpus Súmula 691/stf +1 more

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Parties

CARLOS ANSELMO MATZENBACHER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Cautelar Inominada Criminal n. 0005259-47.2026.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 aplicação por analogia da Súmula 691 do STF
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e medidas cautelares alternativas