HC 1069075 - DECISAO

HC 1069075 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e por aplicar, por analogia, a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual se encontrava suficientemente fundamentada.

Parties
Paciente: EMERSON ALVES DA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Liberdade Provisória, Súmula 691 STF, Indefirimento De Liminar, Reincidência, Busca E Apreensão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Liberdade Provisória Súmula 691 STF Indefirimento De Liminar +2 more

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Parties

EMERSON ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF por analogia
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para que o STJ intervenha de ofício

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e por aplicar, por analogia, a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual se encontrava suficientemente fundamentada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal