RHC 220587 - DECISAO

RHC 220587 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta dos crimes, modus operandi, indícios de monopólio do tráfico, corrupção de menores, reiteração delitiva e antecedentes), não há prova nos autos de condução coercitiva ilegal que permita decretar a nulidade das provas sem dilação probatória, e não se verificou excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário que justificasse relaxamento da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: ISMAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA; Órgão Coator/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interviniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Condução Coercitiva, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Condução Coercitiva Nulidade De Provas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

ISMAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator/recorrido

Ministério Público Federal

Interviniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 ilegalidade da condução coercitiva e nulidade das provas dela derivadas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta dos crimes, modus operandi, indícios de monopólio do tráfico, corrupção de menores, reiteração delitiva e antecedentes), não há prova nos autos de condução coercitiva ilegal que permita decretar a nulidade das provas sem dilação probatória, e não se verificou excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário que justificasse relaxamento da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.