RHC 229192 - DECISAO

RHC 229192 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e denegou-se a ordem porque não restou configurado excesso de prazo: a demora decorreu de circunstâncias justificadas (citação por edital, pluralidade de réus, apensamento de ações conexas, ausência de vítimas, litispendência), não por desídia judicial; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública ante a gravidade concreta, modus operandi violento e indícios de reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, de modo que a manutenção da custódia é proporcional e necessária.

Parties
Paciente: MARCOS VENANCIO DA SILVA BARROS; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Recurso Ordinário Desprovido
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade E Razoabilidade, Citação Por Edital, Litispendência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +3 more

Case Brief

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Parties

MARCOS VENANCIO DA SILVA BARROS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Recurso Ordinário Desprovido

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diverse nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do TJCE e afastamento da Súmula 444 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e denegou-se a ordem porque não restou configurado excesso de prazo: a demora decorreu de circunstâncias justificadas (citação por edital, pluralidade de réus, apensamento de ações conexas, ausência de vítimas, litispendência), não por desídia judicial; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública ante a gravidade concreta, modus operandi violento e indícios de reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, de modo que a manutenção da custódia é proporcional e necessária.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.