HC 1068305 - DECISAO

HC 1068305 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque as decisões de primeira instância e do Tribunal estadual expuseram fundamentação concreta e contemporânea com elementos de prova da materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, participação de menor) que demonstram periculum libertatis e inviabilizam medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Decisório/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +2 more

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Parties

GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Decisório/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação contemporânea para prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque as decisões de primeira instância e do Tribunal estadual expuseram fundamentação concreta e contemporânea com elementos de prova da materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, participação de menor) que demonstram periculum libertatis e inviabilizam medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se
  • Não conheço do habeas corpus