HC 1069030 - DECISAO

HC 1069030 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus original, aplicando-se a Súmula n.691/STF por analogia para vedar o conhecimento do pedido liminar nesta Corte, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da súmula; assim, não cabe intervenção prematura do STJ.

Parties
Paciente: DAVID LIRIO GOMES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Liminar Indeferida Pelo Relator No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Liminar Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Súmula 691/stf Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

DAVID LIRIO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Liminar Indeferida Pelo Relator No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus original, aplicando-se a Súmula n.691/STF por analogia para vedar o conhecimento do pedido liminar nesta Corte, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da súmula; assim, não cabe intervenção prematura do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.