HC 1062279 - DECISAO

HC 1062279 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Tribunal a quo proferiu acórdão julgando o mérito do habeas corpus originário e denegando a ordem, tornando superveniente o objeto do writ e do agravo, e não se verificou situação excepcional que permitisse afastar a aplicação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: RICARDO TÓ BOTURÃO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Reavaliação Da Custódia (art. 316 Do Código De Processo Penal), Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Reavaliação Da Custódia (art. 316 Do Código De Processo Penal) Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RICARDO TÓ BOTURÃO FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 perda superveniente de objeto por julgamento de mérito do writ na instância de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Tribunal a quo proferiu acórdão julgando o mérito do habeas corpus originário e denegando a ordem, tornando superveniente o objeto do writ e do agravo, e não se verificou situação excepcional que permitisse afastar a aplicação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.