RHC 225660 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes, de forma contemporânea e individualizada, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (conexões telefônicas, confissão, pagamento de aluguel do imóvel utilizado, deslocamentos e vínculo a veículo), bem como o periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta e pelo modus operandi violento e organizado do grupo (uso de armamento pesado, restrição de liberdade, incêndio de veículos e destruição de provas), e que, diante desse quadro, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR OLIVEIRA LINHARES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reformatio in Pejus Indireta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo Qualificado Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR OLIVEIRA LINHARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 individualização das condutas do paciente
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes, de forma contemporânea e individualizada, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (conexões telefônicas, confissão, pagamento de aluguel do imóvel utilizado, deslocamentos e vínculo a veículo), bem como o periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta e pelo modus operandi violento e organizado do grupo (uso de armamento pesado, restrição de liberdade, incêndio de veículos e destruição de provas), e que, diante desse quadro, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Conheço do habeas corpus e nego a ordem.
  • Determina-se que o juízo processante reexamine a necessidade da segregação cautelar, considerando o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/2019.