HC 1069041 - DECISAO

HC 1069041 - DECISAO

A pretensão foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula n. 691 do STF por analogia; não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse a superação da súmula, motivo pelo qual se determinou aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem e se indeferiu a liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: YUSEF SIQUEIRA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Tribunal De Origem; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Medidas Cautelares Proporcionalidade +2 more

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Parties

YUSEF SIQUEIRA BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Tribunal De Origem; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de atuação do STJ em habeas corpus quando o tribunal de origem indeferiu liminar
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a conversão da prisão em preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 superação da Súmula n. 691/STF por flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

A pretensão foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula n. 691 do STF por analogia; não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse a superação da súmula, motivo pelo qual se determinou aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem e se indeferiu a liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.