RHC 229188 - DECISAO

RHC 229188 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública por elementos concretos (indícios de autoria, materialidade, alegada integração em facção, modus operandi e antecedentes) e não se verificou excesso de prazo injustificado, tendo sido encerrada a instrução e estando o processo aguardando alegações finais, hipótese em que se aplica a Súmula 52 do STJ.

Parties
Impetrante: YAN RIBEIRO FERREIRA; Denunciado: ELIAS SOARES EUZEBIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52 Do STJ, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52 Do STJ Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

YAN RIBEIRO FERREIRA

Impetrante

ELIAS SOARES EUZEBIO DOS SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa imputado à inércia do Ministério Público
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 incidência da Súmula 52 do STJ após encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública por elementos concretos (indícios de autoria, materialidade, alegada integração em facção, modus operandi e antecedentes) e não se verificou excesso de prazo injustificado, tendo sido encerrada a instrução e estando o processo aguardando alegações finais, hipótese em que se aplica a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se