RHC 229931 - DECISAO

RHC 229931 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou, de forma fundamentada, a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva, com base na quantidade e diversidade de drogas apreendidas (indicando atividade estruturada de tráfico), na condenação anterior transitada em julgado por furto qualificado e em outra ação penal em curso; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAM WALACE DA COSTA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Prova Da Materialidade E Autoria, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Prova Da Materialidade E Autoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM WALACE DA COSTA DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença de elementos concretos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos como fundamento para decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou, de forma fundamentada, a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva, com base na quantidade e diversidade de drogas apreendidas (indicando atividade estruturada de tráfico), na condenação anterior transitada em julgado por furto qualificado e em outra ação penal em curso; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de WILLIAM WALACE DA COSTA DE SOUZA
  • Liminar indeferida