RHC 224588 - DECISAO

RHC 224588 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos do inquérito (quebra de sigilos, interceptações e movimentações financeiras), a materialidade e indícios de autoria, a condição de liderança e reiteração delitiva do paciente, a gravidade concreta e a inadequação de medidas cautelares diversas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: FLAVIO JOSE DA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Parecer Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

FLAVIO JOSE DA CRUZ

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parecer Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos do inquérito (quebra de sigilos, interceptações e movimentações financeiras), a materialidade e indícios de autoria, a condição de liderança e reiteração delitiva do paciente, a gravidade concreta e a inadequação de medidas cautelares diversas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (nego provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente