HC 1052262 - DECISAO

HC 1052262 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do início do julgamento do recurso de apelação em 27/1/2026, o que tornou sem objeto o pedido formulado na impetração de habeas corpus.

Parties
Agravante: ISAQUE ROCHA FÉLIX GONZAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Medidas Cautelares Diversas, Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Medidas Cautelares Diversas Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ISAQUE ROCHA FÉLIX GONZAGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do início do julgamento do recurso de apelação em 27/1/2026, o que tornou sem objeto o pedido formulado na impetração de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.