RHC 230464 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e proporcional porque o acórdão de origem demonstrou elementos concretos que justificam o periculum libertatis: apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes (172g maconha, 37,4g cocaína, 37,9g crack, micropontos de LSD e comprimidos de ecstasy), rádio comunicador, dinheiro e reincidência específica do paciente estando em cumprimento de pena em regime aberto; ademais, não se configurou excesso de prazo injustificável, pois o processo tramitou regularmente e os adiamentos da audiência foram justificados, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA TAVARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA SILVA TAVARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 caráter da quantidade e diversidade de entorpecentes como indicativo de tráfico e risco à ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e proporcional porque o acórdão de origem demonstrou elementos concretos que justificam o periculum libertatis: apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes (172g maconha, 37,4g cocaína, 37,9g crack, micropontos de LSD e comprimidos de ecstasy), rádio comunicador, dinheiro e reincidência específica do paciente estando em cumprimento de pena em regime aberto; ademais, não se configurou excesso de prazo injustificável, pois o processo tramitou regularmente e os adiamentos da audiência foram justificados, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.