HC 1058830 - DECISAO

HC 1058830 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se detectou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, pluralidade de agentes, emprego de violência, risco de reiteração delitiva) e não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia na instrução criminal que autorizasse a concessão da ordem em substituição ao recurso cabível.

Parties
Paciente: ERICK VICTOR DE SOUZA CARVALHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecer)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Em Flagrante, ANPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Princípio Da Homogeneidade, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Prisão Em Flagrante ANPP Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

ERICK VICTOR DE SOUZA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Excesso de prazo na instrução criminal e possível constrangimento ilegal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se detectou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, pluralidade de agentes, emprego de violência, risco de reiteração delitiva) e não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia na instrução criminal que autorizasse a concessão da ordem em substituição ao recurso cabível.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se