RHC 228374 - DECISAO

RHC 228374 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP: havia elementos nos autos que demonstravam gravidade concreta da conduta e perigo para a ordem pública — atuação interestadual organizada para estelionato, modus operandi sofisticado, apreensão de aparelhos e cartões, quantia em espécie e existência de mandado de prisão anterior por crime da mesma natureza — de modo que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e impedir a continuidade da atividade criminosa.

Parties
Paciente/impetrante: IRISMAR NERES LEITE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nega Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Estelionato Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IRISMAR NERES LEITE

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nega Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de organização criminosa e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP: havia elementos nos autos que demonstravam gravidade concreta da conduta e perigo para a ordem pública — atuação interestadual organizada para estelionato, modus operandi sofisticado, apreensão de aparelhos e cartões, quantia em espécie e existência de mandado de prisão anterior por crime da mesma natureza — de modo que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e impedir a continuidade da atividade criminosa.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.